O Treinamento
da CIPA:
A empresa deverá promover treinamento
para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. O
treinamento da CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo
de trinta dias, contados a partir da data da posse.
As empresas que não se enquadrem no Quadro
I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável
pelo cumprimento do objetivo desta NR.
O treinamento da CIPA deverá contemplar,
no mínimo, os seguintes itens:
·
estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos
originados do processo produtivo;
··
metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
·
noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição
aos riscos existentes na empresa;
·
noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção;
·
noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas
à segurança e saúde no trabalho;
·
princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle
dos riscos;
·
organização da CIPA e outros assuntos
necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
O treinamento terá carga horária de vinte
horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado
durante o expediente normal da empresa.
O treinamento poderá ser ministrado pelo
SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou
por profissional que possua conhecimentos sobre aos temas ministrados.
A CIPA será ouvida sobre o treinamento
a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o
ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher
a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.
Quando comprovada a não
observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade
descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a
complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo
máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre
a decisão.
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TEMAS PARA PALESTRAS OU CURSO
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Abordagem
de Emergência
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Acidente
do Trabalho – conceito e legislação
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Arvore
de Causas para Análise de Acidentes
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Aspectos
Psicológicos do Acidente do Trabalho
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Conseqüência
dos Acidentes
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Curso
Para Membros de Cipa - Básico e Avançado
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DST
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EPI.s
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PPRA
+ Mapa de Riscos Ambientais
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Prevenção
Ativa X Prevenção Passiva
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Prevenção e Combate a Incêndio
com Prática
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Prevenção e Combate a Incêndio
só Teoria
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Primeiros
Socorros
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Responsabilidade
Civil e Criminal dos Acidentes
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Temas
Motivacionais com Exercícios Vivenciais
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